Contrato de Prestação de Serviço TV “Rumo TV”
NOVOSTREAM ENTRETENIMENTOS LTDA, pessoa jurídica registrada no Brasil, doravante denominada “Empresa”, oferece serviços de streaming de vídeo por meio da plataforma «Rumo TV» (doravante denominada “Serviço”). Este Contrato de Usuário (doravante denominado “Contrato”) constitui uma oferta pública e regula o relacionamento entre a Empresa e o usuário (doravante denominado “Usuário”) no uso do Serviço.
1. Disposições Gerais
1.1. Este Contrato constitui uma oferta pública e estabelece os termos de uso do Serviço.
1.2. Ao utilizar o Serviço, o Usuário aceita integralmente os termos deste Contrato.
1.3. O Usuário compromete-se a cumprir a legislação brasileira aplicável durante a utilização do Serviço.
1.4. Caso o Usuário não concorde com os termos, deve abster-se de usar o Serviço.
2. Registro e Conta
2.1. Para acessar o Serviço, o Usuário poderá precisar se registrar por meio do provedor de assinatura.
2.2. O Usuário deve fornecer informações precisas e atualizá-las sempre que necessário.
2.3. O Usuário é totalmente responsável pela segurança de suas credenciais e por todas as ações realizadas com sua conta.
2.4. A Empresa reserva-se o direito de bloquear a conta caso haja suspeita de fraude, violação do contrato ou compartilhamento de credenciais com terceiros.
3. Oferta do Serviço
3.1. O Serviço disponibiliza acesso a conteúdos de vídeo, incluindo filmes, séries e outros materiais de entretenimento e educativos.
3.2. Alguns conteúdos podem ter restrição de idade, que o Usuário se compromete a respeitar.
3.3. A Empresa não garante a disponibilidade permanente de todos os conteúdos; materiais podem ser removidos ou substituídos.
4. Assinatura e Pagamento
4.1. O acesso ao Serviço é fornecido mediante assinatura paga através do provedor.
4.2. A Empresa não processa pagamentos diretamente e não se responsabiliza pelas ações do provedor.
4.3. O Usuário compromete-se a efetuar o pagamento da assinatura pontualmente e integralmente.
4.4. A assinatura será renovada automaticamente para o período seguinte, salvo cancelamento pelo Usuário conforme as regras do provedor.
4.5. A Empresa não reembolsa valores pagos por períodos não utilizados da assinatura, exceto quando exigido pela legislação brasileira.
5. Direitos e Obrigações do Usuário
5.1. O Usuário concorda em utilizar o Serviço exclusivamente para visualização pessoal e não comercial.
5.2. É proibido ao Usuário:
- copiar, distribuir ou modificar os conteúdos;
- utilizar o Serviço para fins ilícitos;
- compartilhar credenciais com terceiros;
- usar ferramentas automáticas, bots ou scripts para acessar o Serviço.
5.3. O Usuário deve respeitar os direitos autorais e termos de licença dos conteúdos.
6. Direitos e Obrigações da Empresa
6.1. A Empresa compromete-se a garantir a disponibilidade do Serviço e fornecer suporte técnico aos Usuários.
6.2. A Empresa tem o direito de modificar conteúdos, funcionalidades e termos do Serviço, notificando os Usuários sobre alterações significativas.
6.3. A Empresa não se responsabiliza por interrupções causadas pelo provedor, terceiros ou problemas técnicos fora do controle da Empresa.
7. Privacidade e Tratamento de Dados
7.1. A Empresa coleta e trata dados pessoais do Usuário conforme a legislação brasileira e sua política de privacidade.
7.2. O Usuário consente com o tratamento de seus dados para fornecer serviços, notificações sobre novos conteúdos e promoções.
7.3. A Empresa compromete-se a proteger os dados do Usuário e não divulgá-los a terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A Empresa não se responsabiliza por:
- perdas sofridas pelo Usuário devido ao uso do Serviço;
- ações do provedor ou serviços de terceiros;
- conteúdos fornecidos por terceiros.
8.2. A Empresa não garante acesso ininterrupto ao Serviço ou aos conteúdos.
9. Cancelamento de Assinatura e Encerramento de Acesso
9.1. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento por meio do provedor.
9.2. A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço se o Usuário violar este Contrato.
9.3. Após o término da assinatura, o acesso ao Serviço e aos conteúdos será bloqueado.
10. Força Maior
10.1. A Empresa não se responsabiliza pelo não fornecimento do Serviço devido a causas fora de seu controle, incluindo desastres naturais, interrupções de internet, ações do provedor ou de terceiros.
11. Resolução de Conflitos
11.1. Eventuais conflitos deverão ser resolvidos por negociação entre o Usuário e a Empresa.
11.2. Se não houver acordo, as partes poderão recorrer ao judiciário brasileiro, conforme a legislação aplicável.
12. Alterações do Contrato
12.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar este Contrato.
12.2. A nova versão entra em vigor após publicação no site ou no Serviço.
12.3. O uso contínuo do Serviço após alterações constitui aceitação do Contrato atualizado.